Atuação Estratégica do Advogado Especializado

A concessão do benefício previdenciário acidentário depende, em grande parte, da qualidade e completude da documentação apresentada ao INSS. Embora o Instituto exija formalidades específicas, muitos segurados têm seus pedidos negados por falhas na comprovação do nexo causal entre a atividade laboral e o acidente ou doença. Como advogada especializada em Direito Previdenciário e do Trabalho, atuo para orientar na coleta, organização e defesa técnica desses documentos, para que essas evidências sejam argumentos jurídicos sólidos.

Documentos Indispensáveis e Sua Relevância

A Lei nº 8.213/91 e o Decreto nº 6.957/09 estabelecem os requisitos para o reconhecimento do benefício acidentário. Contudo, a mera entrega de papéis não garante sucesso. É preciso qualificar a prova assegurando que a documentação atenda aos critérios legais e técnicos exigidos. Os principais documentos são:

1. Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
2. Laudos e Prontuários Médicos
3. Comprovantes de Vínculo Empregatício
4. Perícia Médica do INSS
5. Provas Técnicas Complementares

Como o Advogado Especializado Supera Obstáculos Burocráticos?

O INSS frequentemente nega benefícios com base em lacunas documentais que poderiam ser sanadas com orientação técnica. Minha atuação concentra-se em três eixos:

Prevenção de Erros na Fase Inicial:

1. • Antes mesmo do pedido, avalio se a documentação médica e laboral está alinhada com os requisitos legais. Por exemplo:
     • Laudos que mencionam “agravamento por trabalho” são insuficientes; exige-se a causalidade direta.
     • Comprovação de que o empregador não forneceu EPIs ou descumpriu normas de segurança (NRs), viabilizando ações cíveis ou regressivas, se for o caso.
     • Contestação de Laudos Periciais Técnicamente Frágeis
     • A perícia do INSS pode ignorar critérios epidemiológicos ou subestimar incapacidades.

Casos Complexos Exigem Documentação Estratégica

Em situações como doenças psicossociais (estresse, síndrome de burnout) ou lesões por esforço repetitivo, a prova documental deve ser ainda mais robusta. Sendo necessários:

• Laudos psicossociais que correlacionem a patologia à cobrança excessiva no trabalho.
• Provas do ambiente de trabalho
• Para LER/DORT, cronogramas de produção da empresa que comprovem jornada extensa e movimentos repetitivos.

A documentação é a base, mas a Estratégia é Decisiva

O benefício acidentário não é concedido apenas por quem apresenta documentos, mas por quem sabe utilizá-los com precisão técnica e jurídica.

• A papelada burocrática transforme-se em prova técnica válida perante o INSS e a Justiça.
• Lacunas sejam supridas por meio de interpretação doutrinária e legal, assegurando que o segurado não seja prejudicado por erros alheios.
• O direito à estabilidade provisória (art. 118 da Lei 8.213/91) e à indenização por danos morais sejam reivindicados de forma integrada, unindo Direito Previdenciário e Trabalhista.

Se você sofreu um acidente de trabalho ou desenvolveu doença ocupacional, não confie apenas na entrega de documentos. Busque um advogado especializado para transformar evidências em resultados.